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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-96.2022.8.26.0000 SP XXXXX-96.2022.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

33ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sá Moreira de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20811059620228260000_b817b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOPENHORA – Autores que moveram conjuntamente ação contra entidade de previdência privada patrocinada pelo escritório de advocacia agravado, sucumbentes pela improcedência da ação, agora executados quanto às verbas devidas a título de custas e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária – Apresentada memória de cálculo pelo credor apontando a cota parte de cada um dos vencidos, foi feita pesquisa pelo sistema Sisbajud no valor integral devido por todos, resultando em bloqueios de contas bancárias em montante muito superior ao efetivamente devido por cada titular atingido – Decisão reformada para que sejam liberados os valores constritos, a ser refeita a pesquisa de forma individualizada pelo CPF de cada devedor, objetivando a constrição da cota parte devida por cada um deles – Ausente nulidade de intimação – Decisão mantida nesse ponto. Agravo de instrumento parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1559661624/agravo-de-instrumento-ai-20811059620228260000-sp-2081105-9620228260000

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