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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Adilson de Andrade

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_994050129100_SP_1281651003280.pdf
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Ementa

Resolução de compromisso de compra e venda. Reintegração de posse. Inadimplemento contratual do compromissário comprador caracterizado. Restituição de prestações pagas.Equivalência entre os valores pagos e todos os prejuízos sofridos pela vendedora, incluindo-se os decorrentes da posse do imóvel por longo período. Retenção estipulada que compreende a incidência da cláusula penal. Perda das benfeitorias introduzidas no imóvel. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 516 do CC/16.Sucumbência mínima da apelante. Condenação do apelado ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios. Aplicação do parágrafo único, do artigo 21, do CPC. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15662848/apelacao-apl-994050129100-sp

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