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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2206400-27.2014.8.26.0000 SP 2206400-27.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/12/2014
Julgamento
9 de Dezembro de 2014
Relator
Paulo Ayrosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22064002720148260000_33526.pdf
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Ementa

DESPESAS DE CONDOMÍNIO COBRANÇA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIAM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO REQUERENTE RECURSO NÃO PROVIDO.

Conquanto a norma invocada para a concessão de tal benesse refira a mero pedido subscrito pelo requerente, é evidente que este fato não tira o prudente arbítrio do juiz em analisar o pedido ante as circunstâncias fáticas e as provas produzidas nos autos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/156799235/agravo-de-instrumento-ai-22064002720148260000-sp-2206400-2720148260000