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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 994051150402 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 994051150402 SP
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
03/08/2010
Julgamento
28 de Julho de 2010
Relator
José Santana
Documentos anexos
Inteiro TeorED_994051150402_SP_1282030491561.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Expurgos inflacionários. Aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80%para os meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. INPC aplicável a partir de 1991. Embargos da Fundação Sistel acolhidos para aclarar o alcance do v. Acórdão embargado. Rejeitados os embargos do interposto pelo autor.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15692157/embargos-de-declaracao-ed-994051150402-sp