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4 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 990101692260 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 990101692260 SP
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/07/2010
Julgamento
26 de Julho de 2010
Relator
Andrade Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_990101692260_SP_1282041183314.pdf
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Ementa

?CAMBIAL - Cheque - Conta conjunta - Penhora -Solidariedade ativa.

1. A solidariedade da conta conjunta é apenas ativa e quem no cheque não se obrigou pelo pagamento não pode para tanto ser responsabilizado, conforme entendimento dominante do S.T.J..
2. A matéria é cognoscivel por exceção de pré-executividade, para o deslinde é suficiente a prova trazida ao bojo dos autos.Recurso provido*
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