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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 210XXXX-34.2014.8.26.0000 SP 210XXXX-34.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

10/12/2014

Julgamento

10 de Dezembro de 2014

Relator

Theodureto Camargo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21057203420148260000_85ca4.pdf
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Ementa

ALIMENTOS FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS AGRAVANTE PENSIONA OUTRA FILHA REDUÇÃO DEVIDA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS o percentual deve recair sobre a totalidade das verbas salariais de caráter usual, excluídas as de cunho eventual ou aleatório VERBA REDUZIDA PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, INCIDENTES SOBRE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EXCLUÍDAS AS HORAS EXTRAS, FGTS, BONIFICAÇÕES E VERBAS RESCISÓRIAS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/157199112/agravo-de-instrumento-ai-21057203420148260000-sp-2105720-3420148260000