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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 992060769580 SP

    BEM MÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -ILEGITIMIDADE DE PARTE - VEÍCULO TRANSFERIDO A TERCEIRO - SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL HOMOLOGADA EM JUÍZO OPORTUNIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - INSISTÊNCIA DO AUTOR À PARTE INICIALMENTE INDICADA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MANTIDA

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    APL 992060769580 SP
    Orgão Julgador
    26ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    17/08/2010
    Julgamento
    10 de Agosto de 2010
    Relator
    Norival Oliva

    Ementa

    BEM MÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -ILEGITIMIDADE DE PARTE - VEÍCULO TRANSFERIDO A TERCEIRO - SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL HOMOLOGADA EM JUÍZO OPORTUNIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - INSISTÊNCIA DO AUTOR À PARTE INICIALMENTE INDICADA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MANTIDA

    -APELAÇÃO IMPROVIDA A sub-rogação convencional implica na ilegitimidade de parte passiva do réu que,diante do furto do veículo em estacionamento de terceiro, firmou acordo judicial com o responsável pelo sinistro para recebimento de indenização com comprovada transferência da propriedade.

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