jusbrasil.com.br
5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994071894093 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 994071894093 SP
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Publicação
02/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
José Luiz Germano
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_994071894093_SP_1284719512049.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INCIDÊNCIA DE ISS E NÃO DE ICMS SOBRE A ATIVIDADE DA EMPRESA RÉ

- industrialização de etiquetas sob encomenda, que será utilizada pelo encomendante - inteligência da súmula 156 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15968633/apelacao-apl-994071894093-sp