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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 990093043173 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 990093043173 SP
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/08/2010
Julgamento
6 de Agosto de 2010
Relator
Roberto Mac Cracken
Documentos anexos
Inteiro TeorED_990093043173_SP_1284789165000.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURTOADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - TABELA PRÁTICA DO TJ-SP

- Pretensão ao afastamento da correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJ - PRESCRIÇÃO -Pretensão da declaração da prescrição dos juros remuneratórios - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão,obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado -EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16014189/embargos-de-declaracao-ed-990093043173-sp

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