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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 990093043173 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 990093043173 SP
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/08/2010
Julgamento
6 de Agosto de 2010
Relator
Roberto Mac Cracken
Documentos anexos
​
Inteiro TeorED_990093043173_SP_1284789165000.pdf
​
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURTOADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - TABELA PRÁTICA DO TJ-SP

- Pretensão ao afastamento da correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJ - PRESCRIÇÃO -Pretensão da declaração da prescrição dos juros remuneratórios - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão,obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado -EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16014189/embargos-de-declaracao-ed-990093043173-sp

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