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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 992080564134 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 992080564134 SP
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/08/2010
Julgamento
12 de Agosto de 2010
Relator
Antonio Benedito Ribeiro Pinto
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_992080564134_SP_1284827001078.pdf
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Ementa

MANDATO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

- Condenação da ré em litigância de má-fé em 1% (um por cento) pelo incidente de falsidade manifestamente infundado, nos termos do art. 17, inc. VI e em 20% do valor atualizado da causa para indenizar a má-fé praticada (art. 18, § 2o do CPC)- Sentença que admitiu a compensação entre as condenações em razão da improcedência da ação - Litigância de má-fé configurada e com reincidência nas razões recursais - Verba indenizatória devida sem a possibilidade de redução diante da compensação das condenações - Recurso não provido .
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