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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990100109170 SP
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/08/2010
Julgamento
12 de Agosto de 2010
Relator
Vanderci Álvares
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_990100109170_SP_1284827375943.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO I iiiiii mi REGISTRADO (A l mil mil in u ) SO m u B N m º umn m

*03130293*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 990.10.010917-0, da Comarca de São Paulo,

em que são apelantes BANCO CACIQUE S/A e CACIQUE

PROMOTORA DE VENDAS LTDA sendo apelado MARLENE DA

SILVA CORCI.

ACORDAM, em 25 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores VANDERCI ÁLVARES (Presidente),

MARCONDES D'ÂNGELO E ANTÔNIO BENEDITO RIBEIRO PINTO.

São Paulo, 12 de agosto de 2010.

VANDERCI ÁLVARES

PRESIDENTE E RELATOR

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25* Câmara

RECURSO: Apelação com revisão Nº 990.10.010917-0

COMARCA: São Paulo

COMPETÊNCIA: Coisas

AÇÃO: Indenização

Nº : 583.05.2006.II64li-9

I Instância Juiz: César Luiz de Almeida

Vara: 2 Vara Cível

RECORRENTE (S): Banco Cacique S/A e Cacique Promotora de Vendas Ltda (Banco Cacique S/A)

ADVOGADO (A)(S): Ronaldo Rodrigues Dias

RECORRIDO (S): Mariene da Silva Corei

ADVOGADO (A)(S): José Alves de Souza

INTERESSADA : Complexo Móveis Ltda. (Lojas Kolumbus)

ADVOGADO (A)(S): Amaury Gomes Baracho

INTERESSADA : Eletrodireto S/A Central de Distribuição

ADVOGADO (A)(S): Preste Nestor de Souza Laspro

VOTO Nº 14.431/10

EMENTA: Reparação de dano. Indenização. Danos morais. 1. É de se declarar prejudicado o recurso, em razão de composição entre as partes, demonstrando inequívoco desejo de desistência da apelação interposta.

2. Recurso prejudicado.

1. RELATÓRIO ESTRUTURADO

Inicial (fls. 02/05)

Síntese do pedido e da causa de pedir: Pretende a autora, ora apelada, o recebimento da indenização por danos morais, em decorrência de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, praticada pelas rés, ora apelantes.

Sentença (fls. 229/233)

Resumo do comando sentenciai: Julgou parcialmente procedente a demanda, convalidando a tutela antecipada concedida em fls. 33, e condenando as rés ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$4.650,00, entendendo o juiz a quo, que se a corre Complexo Móveis aceitou receber as parcelas do financiamento na sua loja e não repassou o valor à instituição financeira, houve falha na prestação do serviço ao consumidor, cabendo às rés, solidariamente, reparar o dano ocasionado pela inclusão do nome da autora no cadastro dos maus pagadores.

Razões de Recurso (fls. 238/251)

Objetivo do recurso: Insiste na improcedência da ação, ou, alternativamente, pleiteia a redução do valor da condenação, sustentando que o pagamento das parcelas debatidas não foi efetuado

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SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25 Câmara

na forma convencionada; que a autora foi inerte em comprovar o adimplemento da dívida, e que o valor fixado na condenação se apresenta exorbitante.

É o sucinto relatório.

2. Voto.

A apreciação perdeu o seu objeto, pela desistência recursal.

De fato: as partes MARLENE DA

SILVA CORSI e BANCO CACIQUE S/A se compuseram, conforme termo de acordo que se vê em fls. 267/268, com anuência posterior da corre CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA., em fls. 274, de onde se depreende inequívoco desejo de desistência do presente recurso de apelação.

Este Relator, fiel ao seu

entendimento de que o acordo deve ser submetido à homologação do juiz presidente da causa (I grau), roga a Sua Excelência que assim proceda quando da baixa dos autos à origem.

3. "Itis positis", pelo meu voto,

julga-se prejudic>d. em virtude da desistência manifestada; ^/^^s-^s^* 5 -'* *'* *^---^ ^ .VARES

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16027989/apelacao-apl-990100109170-sp/inteiro-teor-103463081