Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990091532100 SP

ROUBO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo prova segura a lastrear o decreto condenatório, de rigor a absolvição, face ao princípio do in dubio pro reo. RECURSO PROVIDO.

APELANTE(S): JOANITO HENRIQUE FRANCO APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 108908/2017 Data de Julgamento: 02-05-2018 E M E N T A RECURSO DE APELAÇAO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE…

Crimes tributários. Condenação. Recursos defensivos. Preliminar de uma das rés acolhida para determinar a anulação da r. sentença proferida, diante de defeito na coleta do depoimento da única testemunha de acusação. Sentença que reconheceu defeito no depoimento, tornando impossível a análise completa da prova oral …