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20 de Agosto de 2017
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    TJ-SP - Apelação : APL 990100460358 SP

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    APL 990100460358 SP
    Orgão Julgador
    36ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    21/09/2010
    Julgamento
    16 de Setembro de 2010
    Relator
    Dyrceu Cintra

    Ementa

    Ação de prestação de contas. Extinção do processo por falta de interesse de agir na origem. Apelo de ambas as partes. Caso de advogada que, destituída por mandantes,exige contas de profissional que a sucedeu no patrocínio de diversas causas a propósito de honorários de sucumbência que ele teria recebido. Inexistência de liame obrigacional.Hipótese que não é de dúvida quanto ao montante do crédito ou débito, mas de indefinição sobre o próprio direito a percepção de valores, exigindo atividade jurisdicional incompatível com o propósito da ação de prestação de contas, qualquer que seja o ângulo pelo qual analisada a questão.Extinção do processo que se impunha.Honorários de sucumbência em percentual do valor da causa - 10% de R$1.000,00 -que resulta em remuneração ínfima, que não condiz com o trabalho, a importância da demanda e o tempo despendido. Elevação a R$3.000,00. Litigância de má-fé da autora não caracterizada. Inocorrência da alegada alteração da verdade dos fatos. Apelo da autora improvido. Apelo do réu parcialmente provido.

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