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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-60.2022.8.26.0520 SP XXXXX-60.2022.8.26.0520

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 dias

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Andrade Sampaio

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EP_00014986020228260520_3fa5b.pdf
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta média. Decisão homologatória. Defesa busca a absolvição da falta por falta de provas e, subsidiariamente, pretende a desclassificação para infração de natureza leve. Sem razão. Materialidade e autoria da falta determinada. Depoimentos coerentes das testemunhas, embasados em outros elementos dos autos, dá conta da prática de falta de natureza média. Ambiente prisional exige estrito cumprimento às regras impostas. Decisão mantida. Agravo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608803157/agravo-de-execucao-penal-ep-14986020228260520-sp-0001498-6020228260520