13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-60.2022.8.26.0520 SP XXXXX-60.2022.8.26.0520
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Andrade Sampaio
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Falta média. Decisão homologatória. Defesa busca a absolvição da falta por falta de provas e, subsidiariamente, pretende a desclassificação para infração de natureza leve. Sem razão. Materialidade e autoria da falta determinada. Depoimentos coerentes das testemunhas, embasados em outros elementos dos autos, dá conta da prática de falta de natureza média. Ambiente prisional exige estrito cumprimento às regras impostas. Decisão mantida. Agravo improvido.