13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-32.2022.8.26.0521 SP XXXXX-32.2022.8.26.0521
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Andrade Sampaio
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Homologação de cálculos. Defesa pretende a modificação do decisum, para que incida o percentual de crime comum para obtenção da progressão de regime. Sem razão. Sentenciado foi condenado pela prática de crime equiparado a hediondo. Adequada a incidência do patamar de 40% para a progressão de regime. Recurso improvido.