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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 990102646300 SP

    AGRAVO. SUSPENSÃO DE OBRA EDILICIA. REFERÊNCIA, INTER PLURES, A QUESTÕES DE NATUREZA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA.

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    AI 990102646300 SP
    Orgão Julgador
    11ª Câmara de Direito Público
    Publicação
    23/09/2010
    Julgamento
    13 de Setembro de 2010
    Relator
    Ricardo Dip

    Ementa

    AGRAVO. SUSPENSÃO DE OBRA EDILICIA. REFERÊNCIA, INTER PLURES, A QUESTÕES DE NATUREZA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA.

    Não-conhecimento do agravo. Redistribuição do recurso.

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