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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 003XXXX-64.2012.8.26.0001 SP 003XXXX-64.2012.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

29/01/2015

Julgamento

26 de Janeiro de 2015

Relator

Péricles Piza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00307636420128260001_4d4af.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL.

Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Sentença condenatória. Defesa pretende a absolvição por falta de provas ou substituição da carcerária por restritiva de direitos.
- Autoria e materialidade suficientemente demonstradas nos autos. Depoimento seguro da vítima infirmou negativa do réu. Mantida a condenação Pena dosada com critério e de forma fundamentada. Incabível a aplicação da pena restritiva por se tratarem de crimes mediante violência e grave ameaça. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/164167639/apelacao-apl-307636420128260001-sp-0030763-6420128260001

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