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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-35.2012.8.26.0566 SP XXXXX-35.2012.8.26.0566 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Solimene

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00166713520128260566_3a62d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

9ª Câmara de Direito Criminal

153

Registro: 2015.0000038081

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-35.2012.8.26.0566, da Comarca de São Carlos, em que são apelantes FERNANDO LUIZ DIAS e MAICON BARBOSA ALVES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SÉRGIO COELHO (Presidente sem voto), SOUZA NERY E ROBERTO MIDOLLA.

São Paulo, 29 de janeiro de 2015.

Roberto Solimene

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

9ª Câmara de Direito Criminal

Apel. XXXXX-35.2012.8.26.0566

Apelante: Fernando Luiz Dias e Outro

Apelado: Ministério Público do Est. de S. Paulo

Comarca: São Carlos - 3ª Vara Criminal

Voto 25.171

Relatório

Cuida-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 235/241, que julgou parcialmente procedente a denúncia formulada em desfavor de Fernando Luiz Dias, Maicon Barboza Alves e Marcos Vinicius da Silva, como incursos no art. 157, § 2º, incs. I e II, do Cód. Penal, impondo, aos dois primeiros, a pena de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime fechado, mais 15 (quinze) dias-multa, no mínimo legal, e, ao último, 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, com início em regime semiaberto, acompanhado de 13 (treze) dias multa, no piso mínimo legal.

Irresignados, os acusados Fernando Luiz

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Dias e Maicon Barbosa Alves apelam, suscitando, exclusivamente, a absolvição, ante a suposta insuficiência probatória.

Por sua vez, Marcos Vinicius da Silva renunciou ao desejo de recorrer da r. sentença condenatória (fl. 253).

Nos autos estão a resposta do Parquet e o parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça, ambos pelo desprovimento do recurso (fls. 278/280 e 307/310).

Voto n. 25.171

Nego provimento aos apelos e justifico.

-1-Conforme a imputação posta na denúncia, os réus, agindo em concurso e unidade de desígnios, mediante grave ameaça, exercida pelo emprego de arma de fogo, subtraíram um aparelho de telefonia celular, bem como a quantia de R$40,00 (quarenta reais), algumas pizzas e uma máquina de

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cartão pertencentes à vítima Lucas Felipe Barboza (fls. 1d/2d).

Incontroversas a materialidade e também a prova de autoria.

Presos em flagrante, os réus mantiveramse silentes (fls. 09, 24 e 32). Em juízo, refutaram a prática delitiva, afirmando que teriam apenas saído juntos para fazer uso de substâncias etílicas (fls. 209/211).

No entanto, os acusados não convenceram de suas alegações e, portanto, isso era suficiente para o édito condenatório afirmado monocraticamente em primeiro grau.

A vítima, de sua parte, confirmou o roubo, narrando que estaria na via pública quando foi abordado por dois indivíduos, em poder de uma arma de fogo, que exigiram a entrega de bens e, ato contínuo, após a subtração, empreenderam fuga em um veículo automotor. Na delegacia, o ofendido procedeu apenas ao reconhecimento pessoal de Fernando Luiz Dias e de Maicon Barbosa Alves (fl.

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60). Em juízo, reiterou a mesma versão, todavia, reconheceu Fernando Luiz Dias e Marcos Vinicius da Silva como os responsáveis pelo delito (fls. 208).

No entanto, tal minudência, por si só, não afasta a validade do reconhecimento efetuado pela vítima e tampouco o faz ser valorado com reserva, como pugna a D. Defesa.

Sem prejuízo, no campo probatório, a palavra do ofendido é sumamente valiosa e visa a descrever a conduta de indivíduos até então desconhecidos ( CPP, art. 187, § 2º, V).

E, de igual modo, incisivas as palavras dos agentes policiais, que, em patrulhamento, teriam recebido informações sobre a ocorrência do delito e, após diligências, detiveram os réus ainda em poder dos bens supostamente subtraídos (fls. 188/189).

É de se destacar que nenhuma circunstância autoriza suscitar, sequer, dúvidas quanto ao aproveitamento da prova testemunhal, sendo o depoimento policial válido como prova. Nesse sentido, confira-se: HC 149.540/SP 5ªT

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rel. Min. Laurita Vaz J. 12.4.2011.

Ademais, mediante a conjugação no art. 302, IV, do Cód. de Processo Penal com aquelas insertas nos arts. 240, 239 e 155 do mesmo diploma legal, avulta o entendimento segundo o qual, “em tema de delito patrimonial, a apreensão da coisa subtraída em poder do réu gera a presunção de sua responsabilidade e, invertendo o ônus da prova, impõe-lhe justificativa inequívoca. A justificativa dúbia e inverossímil transmuda a presunção em certeza e autoriza, por isso mesmo, o desate condenatório” (cf. TACrimSP, 10ª Câm., Ap. 250.141, rel. Juiz Penteado de Moraes, JTACrimSP, 66/410).

Desta forma, a análise da prova mais coligida evidencia, portanto, a reprovação penal pelo delito de roubo e não há qualquer elemento que infirme a validade de tais declarações, sendo o conjunto probatório suficiente para a manutenção da reprovação penal.

-2

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em razão do emprego de arma de fogo, não se faz necessária nem mesmo a apreensão desta para estar presente a circunstância correspondente, bem como à realização de exame pericial.

Basta que exista prova suficiente de sua utilização e que se prestou à intimidação da vítima, de modo a anular a sua capacidade de resistência.

De igual modo o concurso de agentes, tendo em vista a prova oral coligida, firmando a presença de 3 (três) pessoas na senda delitiva.

- 3 -A dosimetria das penas, por seu turno, não comporta qualquer reparo, inexistindo insurgência recursal sobre tal ponto.

Por fim, os regimes prisionais fechados, fixados para os apelantes, devem ser mantidos, uma vez que suficientes diante das peculiaridades do caso, guardadas as devidas proporções com a gravidade do fato e a culpabilidade demonstrada.

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nego provimento aos apelos.

ROBERTO SOLIMENE

relator

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