jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-10.2010.8.26.0564 SP XXXXX-10.2010.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Galhardo Esteves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00193161020108260564_f0fa1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Possessórias. Ação de reintegração de posse. Cerceamento do direito de produzir provas não configurado. A dispensa do depoimento pessoal da autora não implicou cerceamento do contraditório e da ampla defesa. A análise das alegações e das provas documental e oral constantes dos autos já permite a formação do livre convencimento motivado para solução da controvérsia. Legitimidade de parte. Composse. A autora é parte legítima, pois demonstrou ser possuidora do imóvel, além de havê-lo cedido à ré, a título de comodato. O fato de haver composse não a torna carecedora do direito de ação, seja porque não há falar, in casu, em litisconsórcio ativo necessário, seja porque qualquer compossuidor pode defender a posse exercida sobre o bem indiviso. Interesse processual. Diante do esbulho possessório praticado pela ré, restou à autora bater às portas do Judiciário em busca de solução para seu problema, uma vez que não lhe é possível obter a reintegração de posse por meio da autotutela, admitida em nosso ordenamento jurídico em hipóteses excepcionalíssimas. Extinção de comodato. Esbulho possessório caracterizado. Demonstrados o exercício da posse pela autora e a natureza precária da ocupação pela ré (posse ad interdicta), a recusa em desocupar o imóvel, após ter sido cientificada a fazê-lo, caracteriza esbulho possessório, autorizando a reintegração na posse. Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/164713282/apelacao-apl-193161020108260564-sp-0019316-1020108260564

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-46.2010.8.13.0879 Carmópolis de Minas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-28.2011.404.7210 SC XXXXX-28.2011.404.7210

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 489 GO 2005.01.00.000489-8

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-30.1997.4.01.3300

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2010/XXXXX-1