jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0036103-65.2014.8.26.0050 SP 0036103-65.2014.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
03/02/2015
Julgamento
3 de Fevereiro de 2015
Relator
Guilherme de Souza Nucci
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RSE_00361036520148260050_d0854.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/165484644/recurso-em-sentido-estrito-rse-361036520148260050-sp-0036103-6520148260050

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0036103-65.2014.8.26.0050 SP 0036103-65.2014.8.26.0050

Recurso em sentido estrito. Furto simples tentado. Não recebimento da denúncia por falta de justa causa. Apelo ministerial. Pleito de recebimento da exordial e prosseguimento do feito. Impossibilidade. Incidência do princípio da insignificância. 'Res furtiva' avaliada em menos de R$ 25,00. Análise das condições da …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 93393 RS

AÇÃO PENAL. Justa causa. Inexistência. Delito de furto. Subtração de roda sobressalente com pneu de automóvel estimados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Res furtiva de valor insignificante. Crime de bagatela. Aplicação do princípio da insignificância. Irrelevância de considerações de ordem subjetiva. Atipicidade …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 96822 RS

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INCIDÊNCIA. ANÁLISE RESERVADA AOS ASPECTOS OBJETIVOS DO FATO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A tentativa de furto praticada pela Paciente não resultou em dano ou perigo concreto …