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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 990102024164 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990102024164 SP
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
25/10/2010
Julgamento
30 de Setembro de 2010
Relator
Christiano Kuntz
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Ementa
ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO
- Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Provas robustas a admitir a condenação dos réus pelo crime de roubo qualificado -Suficiência do acréscimo de um terço sobre a pena, em face das qualificadoras, uma vez ausentes circunstâncias especiais a elas ligadas- Não caracterização, todavia, do crime de formação de quadrilha e uso de documento falso - Aplicação do artigo 33, § 2o, letra b, do Código Penal para a fixação do regime inicial do cumprimento de pena - Adequação das penas e do regime prisional dos réus -Recursos parcialmente providos.