Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990102024164 SP

- Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Provas robustas a admitir a condenação dos réus pelo crime de roubo qualificado -Suficiência do acréscimo de um terço sobre a pena, em face das qualificadoras, uma vez ausentes circunstâncias especiais a elas ligadas- Não caracterização, todavia, do crime de formação de quadrilha e uso de documento falso - Aplicação do artigo 33, § 2o, letra b, do Código Penalpara a fixação do regime inicial do cumprimento de pena - Adequação das penas e do regime prisional dos réus -Recursos parcialmente providos.