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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990102024164 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990102024164 SP
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
25/10/2010
Julgamento
30 de Setembro de 2010
Relator
Christiano Kuntz
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_990102024164_SP_1288218168610.pdf
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Ementa

ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO

- Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Provas robustas a admitir a condenação dos réus pelo crime de roubo qualificado -Suficiência do acréscimo de um terço sobre a pena, em face das qualificadoras, uma vez ausentes circunstâncias especiais a elas ligadas- Não caracterização, todavia, do crime de formação de quadrilha e uso de documento falso - Aplicação do artigo 33, § 2o, letra b, do Código Penalpara a fixação do regime inicial do cumprimento de pena - Adequação das penas e do regime prisional dos réus -Recursos parcialmente providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16818797/apelacao-apl-990102024164-sp