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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 992080091511 SP - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 992080091511 SP
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/10/2010
Julgamento
18 de Outubro de 2010
Relator
Sá Duarte
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_992080091511_SP_1288239359404.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 992.08.009151-1, da Comarca de Mogi das

Cruzes, em que é apelante LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA

sendo apelado MEDINTEC LATIN AMERICANA LTDA.

ACORDAM, em 33 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores LUIZ EURICO (Presidente) e CARLOS

NUNES.

São Paulo,18 de outubro de 2010.

SA DUARTE

11ELATOR

7« "«B<

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SÃO PAULO

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - 33 CÂMARA

APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 992.08.009151-1

COMARCA: MOGI DAS CRUZES

APELANTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A.

APELADA: MEDINTEC LATIN AMÉRICA LTDA.

VOTO N.º 17.691

ACIDENTE DE TRÂNSITO - Ação de regresso promovida por seguradora em face da responsável pela reparação do dano - Pretensão julgada improcedente - Veículo da ré que,

logrando pará-lo diante de colisão à sua frente, é abalroado por terceiro e arremessado contra o do segurado - Fato de terceiro que exclui a culpa da ré - Recurso não provido.

Cuida-se de apelação interposta contra r. sentença de improcedência desta ação regressiva de ressarcimento de dano decorrente de acidente de trânsito.

Inconformada, a autora insiste na procedência da pretensão deduzida na inicial, insistindo na culpa do condutor do veículo da ré pelo acidente ocorrido. Argumenta que constou do boletim de ocorrência encartado aos autos que o condutor do veículo da ré não obteve êxito ao frear seu veículo, colidindo na traseira do veículo segurado, lançando-o em direção ao veículo imediatamente à frente. Destaca que o condutor do veículo segurado envolvido no acidecítfe afirmou em Juízo que" a colisão foi instantânea ", e que ele em nenhum Fncjmentb alegou que primeiro colidiu no veículo precedente. Pugna pelo reconpecmí!

da presunção de culpa de quem colide na traseira.

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É o relatório.

O estudo dos autos não autoriza a pretendida reforma da r. sentença.

Desse estudo resulta claro que a versão do acidente apresentada na petição inicial não encontra eco nem mesmo no que disse o segurado da própria apelante, quer em Juízo (fls. 89/91), quer na comunicação do sinistro extrajudicialmente (fl. 19).

Isto porque, segundo o próprio segurado da apelante, foi ele quem não logrou parar o seu veículo, tanto que colidiu contra a traseira do BMW envolvido na ocorrência. Depois é que sofreu um impacto em sua traseira.

Vale dizer, nada está a indicar que o veículo segurado foi colhido em sua traseira pelo automóvel da apelada quando estava parado e impulsionado para frente batendo contra o BMW.

Essa divergência, é evidente, só pode vir em detrimento da posição da apelante, cedendo lugar àquela adotada pela apelada que se manteve coerente ao longo de todo o processo.

Segundo esta última posição, o condutor d

apelada conseguiu frear a tempo seu veículo, vindo a ser projetado e

o veículo segurado pela apelante exclusivamente pelo impactc

terceiro, sem que isso pudesse ser evitado (fl. 93), depoimerjto qjíje

relativizado por qualquer outra prova presente nos autos.

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Com efeito, quando um veículo é abairoado por outro e, desgovernado, vem a colidir com coisa alheia, não há relação de causalidade entre os danos experimentados pelo dono da coisa danificada e qualquer atitude volitiva do condutor, cujo veículo abairoado funcionou como simples instrumento da ação, como ocorreu no caso sob exame.

Desta forma, o fato de terceiro pode afastar a

responsabilidade do causador imediato do dano quando a culpa daquele excluir a culpa deste e surgir como causa exclusiva ou predominante.

É assim que vem se orientando a recente jurisprudência deste Tribunal, de como são exemplos os seguintes arestos:

"RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -COLISÕES SUCESSIVAS ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS -ABALROAMENTO NA PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO QUE ESTAVA IMOBILIZADO NO TRÂNSITO - HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE O VEÍCULO DA RÉ, TAMBÉM PARADO, DA MESMA FORMA FOI ABALROADO POR UM TERCEIRO AUTOMOTOR, QUE O

IMPULSIONARA CONTRA A TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA -RESPONSABILIDADE DA RÉ AFASTADA • AÇÃO IMPROCEDENTE -RECURSO IMPROVIDO."(TJSP - Apelação Sem Revisão 1095914005 - Rei. Francisco Thomaz - Comarca de Tupã - 29 Câm. Dir. Priv. -data do julgamento: 10.12.2008)

"Acidente de trânsito. Colisão traseira sucessiva. Teoria do corpo neutro. Recurso improvido. Em se tratando de colisao^traseira impulsionada por outra de veículo anterior, não/há falar em responsabilização do réu que serviu como mero agente/físico causador dos prejuízos."(TJSP - Apelação/ Com Revisão 1180656003 - Rei. Reinaldo de Oliveira Caldas -/Comarca de São Paulo - 29 Câm. Dir. Priv. Data do julgamento: 20.08.2008//

2ÊÍ

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"ACIDENTE DE VEICULO. REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO TRASEIRA. ACERVO PROVATÓRIO QUE CONDUZ À CONCLUSÃO

DE QUE O VEÍCULO DA RÉ FOI INTERMEDIÁRIO NO ACIDENTE. TERCEIRO VEÍCULO QUE COLIDIU COM A TRASEIRA DO VEÍCULO DA RÉ, PROJETANDO-0 À FRENTE, PROVOCANDO A COLISÃO

DESTE COM O VEÍCULO DA AUTORA. FATO DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Existe a presunção de que a culpa em acidentes como o narrado na petição inicial é do condutor que choca com seu veiculo a traseira de outro, ou seja, o motorista que abalroa por trás é, em regra, culpado. Assim, o ônus "probandi" é invertido, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa. Ocorre que, na presente hipótese, o réu logrou êxito em comprovar que não agiu ativamente para que o acidente acontecesse, mas que a culpa foi de um terceiro veículo, o que, aliás, encontrou respaldo nas provas trazidas pela própria autora. (TJSP - Apelação Sem Revisão 1069517008 - Rei. Adilson de Araújo - Comarca de São Paulo - 31 Câmara de Direito Privado - data do julgamento: 01.04.2008).

Era, de resto, da apelante o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual, em face do suso exposto, não se desincumbiu a contento.

Isto posto, voto peílo nata pfrov/mento do recurso

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