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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990102212211 SP

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
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Processo
APL 990102212211 SP
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/10/2010
Julgamento
7 de Outubro de 2010
Relator
Teixeira Leite

Ementa

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.
Extinção do processo por ilegitimidade de parte. Autores da ação não figuram no contrato que pretendem anular. Irrelevância a titularidade do domínio do imóvel que pretendem usucapir. Recurso desprovido.