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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 990102747123 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990102747123 SP
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
28/10/2010
Julgamento
28 de Outubro de 2010
Relator
Tristão Ribeiro
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Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.
Decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em conformidade com a prova produzida nos autos. Decisão mantida. Penas fixadas muito acima do piso. Inadmissibilidade. Circunstâncias utilizadas na exasperação das sanções que já integram o tipo penal ou as qualificadoras reconhecidas. Regime fechado necessário, até mesmo em decorrência de expressa determinação legal, no caso do crime contra a vida. Apelo parcialmente provido para redução das penas.
