jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 021XXXX-81.2011.8.26.0100 SP 021XXXX-81.2011.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/02/2015

Julgamento

26 de Fevereiro de 2015

Relator

Melo Colombi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_02121028120118260100_effaf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

*EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. NOVAÇÃO.

1. Havendo acordo sem intenção de novação, não cabe extinção da execução desde logo.
2. Tendo em vista os termos do acordo, cabe suspensão da execução para seu cumprimento, nos termos do art. 792, do CPC.
3. Decreto de extinção cassado.
4. Recurso provido.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170410074/apelacao-apl-2121028120118260100-sp-0212102-8120118260100