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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9142577-67.2008.8.26.0000 SP 9142577-67.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/03/2015
Julgamento
25 de Fevereiro de 2015
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_91425776720088260000_d6735.pdf
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - REVISIONAL

- Contrato de trato sucessivo ou de duração - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor- Súmula 297-STJ - RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO. CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - Adoção da TR - Admissibilidade - Contrato que estipulou correção do saldo devedor pelos mesmos índices aplicados aos saldos de caderneta de poupança - RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - Reajustamento do saldo devedor efetivado em momento anterior à amortização decorrente do pagamento das prestações do financiamento - Possibilidade - Súmula 450-STJ - RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - Tabela Price - Exclusão - Sistema de amortização que incorpora juros compostos - A capitalização de juros é vedada nos contratos de financiamento imobiliário - RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170990028/apelacao-apl-91425776720088260000-sp-9142577-6720088260000

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*RECURSO - EMBARGOS INFRINGENTES - Acórdão embargado que, reformando a r. sentença combatida, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor para julgar parcialmente procedente a ação revisional de contrato de financiamento imobiliário c. c. repetição do indébito, compensação e pedido de parcial …
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