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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 994093707503 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 994093707503 SP
Órgão Julgador
18ª Câmara de Direito Público
Publicação
05/11/2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
Marcondes Machado
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO
- Prolação de sentença. Perda de objeto. Agravo prejudicado.