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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Newton Neves

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_990103718135_SP_1289478101820.pdf
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Ementa

*HABEAS CORPUS

- Liberdade provisória - Deferimento - Possibilidade - Falta de fundamentação para a prisão cautelar - Prisão cautelar que se mostra como exceção no nosso sistema - Inexistência de elementos que, concretamente, justifiquem a prisão preventiva - Liberdade provisória concedida - Ordem concedida - (voto 10110)*.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17141793/habeas-corpus-hc-990103718135-sp