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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990104205336 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990104205336 SP
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/11/2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
Romeu Ricupero
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_990104205336_SP_1289480808464.pdf
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Ementa

Acidente de veículo. Indenização.Improcedência na origem. Apelo da empresa autora.

I. A empresa autora não provou a culpa do réu pelo acidente conforme determina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Para que haja responsabilidade, é preciso que haja culpa, posto que a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito, e sem prova de culpa, inexiste a obrigação de indenizar.
II. Os honorários advocatícios devem ser reduzidos, conforme parâmetros do artigo 20, § 3", alínea a, b e c, do CPC. Apelação parcialmente provida.
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