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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994080504375 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 994080504375 SP
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/11/2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
Sebastião Carlos Garcia
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_994080504375_SP_1289625063779.pdf
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Ementa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

- Pleito ajuizado com fundamento em acordo firmado no âmbito de separação judicial que estabeleceu a doação de imóvel aos filhos com usufruto vitalício da autora - Sentença parcialmente procedente, com afastamento do pleito de indenização por danos morais - Inconformismo do réu - Provas coligidas nos autos, no entanto, que indicam, de forma inarredável, que o réu está obrigado a arcar com todas as despesas decorrentes da regularização da doação e da constituiçãode usufruto em prol da autora - Manutenção da r.sentença - Apelo improvido.
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