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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-28.2010.8.26.0100 SP XXXXX-28.2010.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fábio Podestá

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_01958702820108260100_cc8f9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR.

Autora que se submeteu à cirurgia para tratamento de hérnia de disco nas dependências do hospital réu e contraiu infecção hospitalar. Manifestação dos sintomas no transcorrer do tempo, com aparecimento de bolhas na região lombar e necessidade de submissão a outros quatro procedimentos cirúrgicos para tratamento da moléstia contraída. Prescrição. Inocorrência. Aplicação da teoria da "actio nata". Infecção descoberta apenas com a exterioração tardia dos sintomas. Nexo causal. Laudo médico-pericial corrobora que a infecção decorreu de contaminação hospitalar. Responsabilidade objetiva do hospital, a teor do art. 14 do CDC. Dano moral. Ocorrência. Valor fixado prudentemente, atendendo aos critérios de repressão e reparação, em patamar razoável e proporcional, em consonância com a dor da ofendida e a conduta danosa do hospital réu. Sentença mantida. Recursos improvidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/172120951/apelacao-apl-1958702820108260100-sp-0195870-2820108260100

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