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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-17.2010.8.26.0663 SP XXXXX-17.2010.8.26.0663

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Piva Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00053731720108260663_01262.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FARMÁCIA QUE FORNECE MEDICAMENTO DIVERSO DO PRESCRITO PELO MÉDICO. DESENCADEADO QUADRO SINTOMÁTICO REATIVO NO CONSUMIDOR, UM INFANTE. INDENIZAÇÃO POSTULADA PELA GENITORA DA CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INCONFORMISMO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

1. Satisfatoriamente provada a dinâmica fática do evento, demonstrando-se que preposto da farmácia vendeu à autora medicamento diverso do prescrito em receituário, indicou modo de usar diferente do prescrito pelo médico e o filho da genitora teve reações sintomáticas ao medicamento ministrado ["intoxicação exógena"], gerando sobressalto e sofrimento à pessoa da genitora, fica caracterizada a responsabilização, objetiva, da ré, que, na condição de fornecedora, assume o risco do defeito do produto vendido e do serviço prestado, prescindida qualquer análise de culpa. Ausência de excludente de responsabilidade, por suposta culpa exclusiva de terceiro (médico que redigiu a receita). Dever de indenizar configurado.
2. Montante indenizatório por dano moral arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com razoabilidade e proporcionalidade, atento às circunstâncias do caso. Pedido subsidiário afastado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/172126915/apelacao-apl-53731720108260663-sp-0005373-1720108260663