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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2009469-17.2015.8.26.0000 SP 2009469-17.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Publicação
11/03/2015
Julgamento
9 de Março de 2015
Relator
Silvia Meirelles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20094691720158260000_73b02.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Tributário Exceção de pré-executividade Rejeição pelo Magistrado a quo Medida reservada a hipóteses excepcionais, de ordem pública ou de patente falta de regularidade do título Inadmissibilidade - Matéria que prescinde de instrução probatória Recurso impróvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173099298/agravo-de-instrumento-ai-20094691720158260000-sp-2009469-1720158260000