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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4027932-87.2013.8.26.0114 SP 4027932-87.2013.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/03/2015
Julgamento
10 de Março de 2015
Relator
Sergio Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_40279328720138260114_b94ff.pdf
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Ementa

CONTRATO DE CONSUMO CONSÓRCIO BEM MÓVEL RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Argumentos da apelante que não convencem Réu enganado por vendedora, que prometeu entrega do bem (caminhão) em quinze dias - Devolução imediata dos valores pagos pelo autor, no caso concreto, firmada não na liberdade do consorciado deixar o grupo, mas sim em efetiva falha na prestação dos serviços, a viciar a vontade do consumidor, sendo, portanto, descabida qualquer retenção por parte da administradora do sistema de consórcios ou de sua representante comercial Situação vivenciada pelo autor que lhe causou mais do que simples aborrecimentos inerentes à vida em sociedade Danos morais configurados Precedentes deste e. Tribunal de Justiça, envolvendo o mesmo sistema de consórcios Indenização bem fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não comportando redução. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173468538/apelacao-apl-40279328720138260114-sp-4027932-8720138260114

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CONTRATO DE CONSUMO – CONSÓRCIO – BEM MÓVEL – RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÕES DE AMBAS AS CORRÉS. Argumentos dos apelantes que não convencem – Réu enganado por vendedora, que …
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de nulidade, porque não houve intimação acerca do julgamento dos embargos declaratórios opostos à sentença – Argumentos convincentes – Porque não intimado do julgamento dos embargos de declaração que opôs à sentença, sequer teve o ora embargante oportunidade de apelar – Vício …
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