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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-54.2014.8.26.0011 SP 100XXXX-54.2014.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

13/03/2015

Julgamento

11 de Março de 2015

Relator

Teixeira Leite

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10011715420148260011_d74d2.pdf
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Ementa

DIREITO EMPRESARIAL.

Cobrança. Cooperativa médica. Rateio dos prejuízos que é admitido pelo estatuto da entidade e pelo art. 10 e 80, II, da Lei 5764/71. Cooperado que não pode se abster desse pagamento sob pena de enriquecimento ilícito. Precedentes desta 1ª Câmara de Direito Empresarial. Perícia que se mostra desnecessária, porquanto o balanço, além de já aprovado em assembleia também o foi pela ANS. Sucumbência que deve ser carreada ao ex-cooperado, pela perda quase integral da ação. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173935978/apelacao-apl-10011715420148260011-sp-1001171-5420148260011

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