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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Tristão Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_990104219582_SP_1290643026310.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2010.0000002112

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 990.10.421958-2, da Comarca de São Paulo, em que é paciente EZEQUIAS EVANGELISTA DOS SANTOS e Impetrante MARIA SALETE GOES DE MOURA.

ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:

"Denegaram as ordens de habeas corpus. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo.

Desembargadores LUÍS CARLOS DE SOUZA LOURENÇO

(Presidente) e SÉRGIO RIBAS.

São Paulo, 18 de novembro de 2010.

TRISTÃO RIBEIRO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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São Paulo

VOTO Nº 16.683 (RL)

Habeas corpus nº 990.10.421958-2, 990.10.423440-9, 990.10.423438-7, 990.10.423444-1 e 990.10.423442-5 São Paulo

Impetrante: MARIA SALETE GOES DE MOURA

Pacientes: EZEQUIAS EVANGELISTA DOS SANTOS (OU) e OUTROS

FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E FURTO QUALIFICADO. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Indeferimento em primeiro grau. Decisão

fundamentada. Existência de prova da

materialidade dos delitos e de indícios de autoria. Necessidade de manutenção da

custódia para garantia da ordem pública. Alegada inocência dos pacientes. Via

inadequada para o exame da questão, a ser deslindada com maior alcance no curso da instrução criminal, observadas as garantias do contraditório e da amplitude dos meios de defesa. Constrangimento ilegal inexistente. Ordens denegadas.

Vistos.

Trata-se de habeas corpus impetrados

pela Advogada MARIA SALETE GOES DE MOURA, em favor de

EZEQUIAS EVANGELISTA DOS SANTOS, FRANCISCO GIVANILDO LIMA PINHEIRO, JOVANE DOS SANTOS SERAFIM, PAULO CEZAR DOS SANTOS e MAURÍCIO DOS SANTOS COELHO, sustentando que os pacientes sofrem constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo, perante o qual respondem a uma ação penal pela infração dos artigos 288, 155, § 4º, incisos II e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.

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A medida liminar foi indeferida (fl. 22) e a

digna autoridade impetrada prestou informações (fls. 27/255).

A douta Procuradoria Geral de Justiça

manifestou-se pela denegação das ordens.

É o relatório.

As impetrações, apensadas para

julgamento conjunto, visam à concessão de liberdade provisória aos pacientes, presos em flagrante e denunciados pela prática dos delitos de formação de quadrilha ou bando e furto qualificado tentado, sob o argumento de que estão ausentes os pressupostos da custódia cautelar, que a decisão que indeferiu idêntico pedido em primeira instância carece de fundamentação e de que as suas condições pessoais autorizam o deferimento da medida pleiteada. Afirma-se, ainda, que os pacientes são inocentes, visto que contratados por pessoas inescrupulosas, que se passaram por funcionários da empresa “ICOMON” e lhes prometeram registro em carteira, bom salário, cesta básica e vale transporte. Assim, quando pensavam que estavam trabalhando para uma empresa séria e obedecendo as ordens de seu superior, acabaram presos em flagrante por furto de cabos telefônicos.

A ordem deve ser denegada.

Com efeito, verifica-se pelo exame

superficial dos documentos existentes nos autos, compatível com a natureza restrita do remédio heróico, a existência de prova da materialidade delitiva e de indícios da autoria dos crimes imputados aos pacientes.

De acordo com a inicial, os ora pacientes

e os corréus Ailton Ribeiro de Alcântara, Cristiano Silva Santos e Rubenildo

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Silva Campos associaram-se em quadrilha ou bando para a prática de crimes de furto de cabos telefônicos.

Consta, ainda, que no dia 29 de julho do

ano em curso, os pacientes e os corréus acima mencionados, mediante fraude, tentaram subtrair, em proveito comum, 23 (vinte e três) cabos telefônicos, medindo aproximadamente cinco metros cada um, avaliados em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), de propriedade da empresa “Telefônica S/A”, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, consistentes estas na pronta e eficaz atuação de policiais civis, que, depois de terem recebido denúncia anônima, dirigiram-se ao local e conseguiram abordar o caminhão onde estavam os cabos furtados e os acusados.

Os pacientes e os corréus foram presos

e apresentados à autoridade policial e, na oportunidade, optaram pelo silêncio, dizendo que se manifestariam somente em Juízo. Entretanto, quando da abordagem policial, alegaram, informalmente, que estavam trabalhando para a empresa “ICOMON”, porém não tinham nenhuma ordem de serviço ou autorização para a execução do suposto trabalho de retirada de cabos naquela hora e local, o que, a princípio, leva a crer que estavam furtando os fios e usavam uniformes para não levantar suspeitas.

A decisão que indeferiu idêntico pedido

em primeira instância, juntada por cópia a fl. 250, encontra-se devidamente fundamentada e possui amparo na garantia da ordem pública. Assim, estando referida decisão suficientemente motivada pela autoridade

impetrada, cuja convicção não pode ser desconsiderada, pois é ela quem está próxima dos fatos, dos acusados e das testemunhas neles envolvidas, e, por isso, pode avaliar, com maior precisão e segurança, a necessidade da custódia cautelar, fica mantida.

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Portanto, embora respondam por crimes

praticados sem violência ou grave ameaça a pessoa, é de ser mantida a custódia cautelar dos pacientes, como garantia da ordem pública,

preservação da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Diante desse quadro, são irrelevantes as

condições pessoais dos pacientes, enaltecidas na impetração, pois a garantia da ordem pública justifica a manutenção da prisão provisória, até mesmo para impedir que, em liberdade, persistam na prática criminosa.

Por fim, a alegação de inocência dos

pacientes não comporta exame na via restrita e sumária do remédio heróico, pois se trata de questão a ser deslindada com maior alcance no curso da instrução criminal, observadas as garantias do contraditório e da amplitude dos meios de defesa.

Assim, não se vislumbra, na espécie, o alegado constrangimento ilegal.

Ante o exposto, denego as ordens de habeas corpus.

TRISTÃO RIBEIRO

Relator

(assinado eletronicamente)

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