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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 990103804759 SP
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/12/2010
Julgamento
10 de Novembro de 2010
Relator
Ana de Lourdes Coutinho Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_990103804759_SP_1291779738468.pdf
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Inteiro Teor

M

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

210 REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO

*03291685*

Vistos relatados e discutidos estes autos de

Apelação nº 990.10.380475-9, da Comarca de

Taguarituba, em que é apelante BANCO SANTANDER BRASIL

S/A sendo apelado ROBERTO CUSTODIO VEIGA.

ACORDAM, em 13 Câmara de Direito Privado do

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES (Presidente

sem voto), HERALDO DE OLIVEIRA E IRINEU FAVA.

São Paulo, 10 de novembro de 2010.

JÜJA DE LOURDES COUTINJJO SILVA

RELATORA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 5460

APEL.N 0 : 990.10.380475-9

COMARCA: TAQÜARITÜBA

APTE. : BANCO SANTANDER BRASIL S/A

APDO. : ROBERTO CUSTODIO VEIGA

EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Pretensão de reforma da respeitável sentença, que julgou

extinto o processo em razão da prescrição -Cabimento - Hipótese em que a execução ficou

suspensa - Ausência de desídia por parte do

exequente - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO.

Irresignado com o teor da respeitável sentença de fls. 166-168 da juíza Roberta de Oliveira Ferreira, que, com fundamento no artigo 269, inciso IV e 219, parágrafo 5 , ambos do Código de Processo Civil, decretou a prescrição intercorrente e julgou extinta a

presente execução promovida pelo Banco Santander Brasil S/A em face de Roberto Custodio Veiga, apela o

exequente (fls. 172-185) .

Sustenta que não ocorreu a prescrição intercorrente e alega a impossibilidade do seu reconhecimento de ofício.

Afirma que a presente demanda foi ajuizada em 1996, portanto, sob a vigência do Código Civil de 1916, com prescrição em dez anos, consoante o disposto no artigo 177.

Argumenta que w o prazo prescricional da ação fundada em direito patrimonial, pois que assim se traduz a garantia real, fundamento do caso em tela, seria de no mínimo 10 anos, equivoca-se a MM Juíza ao entender que se aplicaria o prazo de três anos nos termos da Lei 167/67, vez que referido prazo é de execução e não do direito de ação e incorre em novo

Apelação nº 990.10.380475-9 - Taquarituba - Voto nº 5460

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

equívoco ao citar suposto enquadramento nos termos do 206 § 5º, I, por não se tratar de simples dívida de instrumento particular, e sim da própria garantia real, portanto aplica-se o disposto no art. 205 do atual Código Civil"(fls. 177).

Afirma não ter ocorrido desídia da sua parte, de modo a justificar a prescrição intercorrente.

Informa que formulou pedidos seqüenciais de sobrestamento do feito, todos deferidos pelos magistrados que atuaram no feito, não havendo o

arquivamento em momento algum e nem oposição à

concessão dos prazos requeridos.

Pleiteia o provimento do recurso,"a fim de seja anulada a r. sentença de fls., determinando o regular prosseguimento do feito"(fls. 185).

Contrarrazões às fls. 193-195.

É o relatório.

O recurso comporta provimento.

O exequente promove a presente execução de cédula rural pignoratícia desde 6.12.1996.

O executado foi citado (fls. 21vº).

Houve penhora de bens (fls. 22) .

Foi feito laudo de avaliação dos bens (fls. 48-58) .

O exequente apelante, noticiando que os bens constritos eram insuficientes para a quitação do débito, requereu diligências na tentativa de localização de outros bens (fls. 66), deferidas às fls. 67 e 71. QJ..

Apelação nº 990.10.380475-9 - Taquarituba - Voto nº 5460

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Em 13.12.2001, o banco recorrente requereu a designação de datas para realização de hasta pública dos bens jã penhorados e avaliados (fls. 84).

A i. magistrada singular determinou a juntada de certidão atualizada do imóvel penhorado, antes de apreciar o pedido de designação de data para expropriação (fls. 85) .

Em seguida, o exequente requereu o

sobrestamento do feito por noventa dias (fls. 87), deferido em 12.3.2002 (fls. 88).

Desde então, o feito vem prosseguindo com seguidos pedidos de sobrestamento do feito, todos devidamente deferidos pelo juiz monocrático (fls. 91, 92, 95, 96, 100, 101, 103, 104, 109, 110, 113, 114, 120, 121, 128, 129, 134, 136, 139, 140, 144, 145, 149, 150, 154, 155).

Tem-se, portanto, que, neste caso, não ocorreu a prescrição intercorrente, uma vez que não houve inércia do apelante.

Com efeito, a prescrição intercorrente"é contada a partir do último ato praticado pela parte

ou desde a paralisação do feito, se suceder por inércia

da parte, que dê causa à impossibilidade de

prosseguimento"(Yussef Said Cahali,"Prescrição e

Decadência", RT, fls. 134).

Na lição de Arruda Alvim,"com o curso normal do processo, a cada ato x renova-se' ou

'revigora-se' pontualmente, pela prática de atos, a

situação de interrupção da prescrição, em relação à

pretensão que é o objeto do processo, porquanto o

andamento do processo, com a prática de atos

Apelação nº 990.10.380475-9 - Taquarituba - Voto nº 5460

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•'• l)'\ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

processuais, significa, em termos práticos, a

manutenção desse estado. Rigorosamente, por cada ato do processo, interrompe-se a prescrição, novamente, sempre

com a inutilização do período já corrido. E só a partir

da inércia, quando ao autor couber a prática de ato (e

nem o réu praticar qualquer ato), e este não vier a ser praticado, durante prazo superior ao da prescrição, é

que ocorrerá a prescrição intercorrente"("Prescrição no Código Civil - Uma análise interdisciplinar"

Coordenadora Mirna Cianci, 2 edição, Saraiva, p. 29) .

O último ato praticado pela exequente foi a manifestação de fls. 154 requerendo o

sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, que também foi deferido pelo magistrado em 16.9.2009 (fls. 155) . •

Em 27.11.2009, ainda no prazo da suspensão deferida, o exequente requereu vista dos autos para manifestação em termos de prosseguimento

(fls. 158), deferido em janeiro de 2010 (fls. 161).

Em seguida, foi requerida designação de datas para a realização de praça (fls. 164).

Sobreveio a r. sentença recorrida, que reconheceu a prescrição intercorrente, extinguindo o processo.

Em que pese o longo período de sobrestamento do feito, é certo que tal suspensão foi reiterada e seqüencialmente requerida e deferida, descaracterizando, assim, a inércia do apelante, requisito necessário para a prescrição intercorrente.

Apelação nº 990.10.380475-9 - Taquarituba - Voto nº 5460

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O processo não foi arquivado e todas as determinações nos autos para manifestação do exequente foram atendidas.

Como já referido, a execução ficou suspensa, não tendo curso nesse período a prescrição.

Embora existam posicionamentos doutrinários em sentido contrário, durante a suspensão o prazo prescricional não corre para o credor que não atua de maneira desidiosa no processo.

Para que haja o reconhecimento da reclamada prescrição intercorrente é necessário que fique caracterizada a negligência do credor, o que aqui não ocorreu.

Diante do exposto, dá-se provimento ao presente recurso para anular a r. sentença recorrida, determinando o regular prosseguimento da execução em primeiro grau.

i^J^^tc^V UOKÍÍVJLO tt«L>

^t&A DE LOURDES COUTINHO SILVA

Relatora

Apelação nº 990.10.380475-9 - Taquarituba - Voto nº 5460

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