Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC 990104234409 SP

Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Impossibilidade. Indeferimento em primeiro grau. Decisão fundamentada. Existência de prova da materialidade dos delitos e de indícios de autoria. Necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Alegada inocência dos pacientes. Via inadequada para o exame da questão, a ser deslindada com maior alcance no curso da instrução criminal, observadas as garantias do contraditório e da amplitude dos meios de defesa. Constrangimento ilegal inexistente. Ordens denegadas.