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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 990104234441 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 990104234441 SP
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
02/12/2010
Julgamento
18 de Novembro de 2010
Relator
Tristão Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_990104234441_SP_1291826584337.pdf
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Ementa

FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E FURTO QUALIFICADO.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Impossibilidade. Indeferimento em primeiro grau. Decisão fundamentada. Existência de prova da materialidade dos delitos e de indícios de autoria. Necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Alegada inocência dos pacientes. Via inadequada para o exame da questão, a ser deslindada com maior alcance no curso da instrução criminal, observadas as garantias do contraditório e da amplitude dos meios de defesa. Constrangimento ilegal inexistente. Ordens denegadas.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17622403/habeas-corpus-hc-990104234441-sp

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