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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/03/2015
Julgamento
19 de Março de 2015
Relator
Walter Cesar Exner
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00063513120108260101_1dddd.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2015.0000176823

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0006351-31.2010.8.26.0101, da Comarca de Caçapava, em que é apelante JACIRA DOS SANTOS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado LUIZ ALBERTO GOMES ALVES.

ACORDAM , em 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores WALTER CESAR EXNER (Presidente), SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA E JAYME QUEIROZ LOPES.

São Paulo, 19 de março de 2015

WALTER CESAR EXNER

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação sem Revisão nº: 0006351-31.2010.8.26.0101.

Apelante: Jacira dos Santos.

Apelado: Luiz Alberto Gomes Alves.

Ação: Indenização (nº 101.01.2010.006351-6/00).

Comarca: Caçapava 2ª Vara Judicial.

Voto nº 15.216

Acidente de veículo. Ação de indenização e pedido contraposto. Colisão envolvendo carro e moto. Partes que não lograram comprovar a dinâmica dos fatos, nem conduta imprudente reciprocamente atribuída. Culpa pelo evento não provada. Ação improcedente. Recurso improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com fulcro no art. 252 do RITJSP, cuja aplicação já foi endossada pelo C. STJ em inúmeros precedentes.

Vistos.

Trata-se de ação de indenização movida por Jacira dos Santos em face de Luiz Alberto Gomes Alves, com pedido contraposto deste em face daquela, ambos julgados improcedentes pela respeitável sentença de fls. 68/71, cujo relatório fica adotado.

Inconformada, apela a autora alegando, em síntese, que o acidente se deu por culpa exclusiva do réu que realizou conversão à esquerda sem respeitar a sinalização de PARE além de invadir a contramão, atingindo de frente a motocicleta por ela conduzida. Sustenta que, não ob s t a nt e a aus ênc ia de t es t em unh as no mom ent o d o

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acidente, as fotos do local são suficientes para reputar ao réu a culpa pelo ilícito. Requer, assim, a reversão da sentença, com o acolhimento do pleito formulado na petição inicial.

O recurso foi recebido em seus regulares efeitos, batendo-se o apelado, em contrarrazões, pelo improvimento.

É o relatório.

A r. sentença guerreada deve ser mantida por seus próprios e judiciosos fundamentos, como facultado pelo art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça , cuja aplicação vem sendo prestigiada por inúmeros integrantes desta E. Corte de Justiça e endossada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, como se observa dos julgamentos dos REsp 662.272-RS, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio Noronha, j. em 04.09.2007; REsp 641.963-ES, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, j. em 21.11.2005; REsp 592.092-AL, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. em 17.12.2004; e REsp 265.534-DF, 4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. em 01.12.2003.

Com efeito, e como muito bem consignado na r. decisão recorrida, não há nos autos prova suficiente que seja capaz de elucidar a dinâmica dos fatos, “de modo que, pelos documentos e provas testemunhais colacionadas aos autos não se pode delimitar se houve c o ndu t a ilí c it a, na mod ali dad e d olo s a ou c ul pos a, e q uem f o i

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seu autor, já que as testemunhas não foram presenciais e seus testemunhos indiretos não foram suficientes para o esclarecimento dos comportamentos das partes que levaram

o acidente” (fls. 70).

Cumpre observar que, não obstante tenha a apelante juntado fotos das vias por onde trafegava (fls. 59/60), explicando a dinâmica dos fatos, é certo que não havia qualquer imagem do local no momento do acidente, com a correta disposição do veículo do réu e da motocicleta da autora que confirmassem sua versão de que o réu foi o responsável pelo ato ilícito ao não respeitar a sinalização de PARE e invadir na contramão a via por onde trafegava a autora.

Destarte, outra conclusão não se permite senão a de que a autora não se desincumbiu do ônus da prova que sobre si pesava (CPC, art. 333, I), de modo que o decreto de improcedência do pedido era mesmo de rigor.

A esse respeito, confira-se:

“Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Versões conflitantes. Ausência de prova. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso improvido. Autor e réu ofertam versões conflitantes, um imputando ao outro a culpa pelo acidente. Mas, qualquer deles oferta p rov a e a úni c a s ol uç ã o p os s í v e l é a imp roc edê nc i a d a

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ação, não significando confissão a impugnação feita na defesa em relação ao montante da indenização requerida. Há contrariedade específica em relação à dinâmica do acidente” (Apelação sem revisão nº 1.068.294-0/0, Rel. Des. Kioitsi Chicuta).

Isto posto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso.

WALTER CÉSAR INCONTRI EXNER

Re l at or

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/177903506/apelacao-apl-63513120108260101-sp-0006351-3120108260101/inteiro-teor-177903515

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