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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0005684-53.2013.8.26.0323 SP 0005684-53.2013.8.26.0323

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
29/03/2015
Julgamento
23 de Março de 2015
Relator
Ivo de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00056845320138260323_f5c8f.pdf
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Ementa

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

- TRÁFICO DE DROGAS Autoria e materialidade comprovadas Pretensão defensiva voltada para a expedição de um decreto absolutório por insuficiência probatória ou aplicação do redutor privilegiado na fração máxima permitida, substituição da privativa da liberdade por restritiva de direitos e restituição do bem apreendido Acolhimento parcial do recurso, nos termos propostos pelo voto.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178188540/apelacao-apl-56845320138260323-sp-0005684-5320138260323

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