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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-25.2011.8.26.0347 SP XXXXX-25.2011.8.26.0347

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Galhardo Esteves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00032802520118260347_42a0c.pdf
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO À LUZ DA RAZOABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

O dano moral restou caracterizado pelos transtornos que os autores tiveram para comprovar o pagamento efetivado via boleto bancário, bem como pelos vários telefonemas e notificações encaminhadas cobrando valores já quitados. DANO MATERIAL. DEVIDO DENTRO DOS LIMITES PROVADOS. O dano material somente é devido dentro dos limites daquilo que a parte comprovou, não podendo ser arbitrado em valores superiores aos efetivamente demonstrado nos autos. CONSECTÁRIOS DA MORA. TERMO INICIAL. A correção monetária incide desde a data da prolação da sentença, ou seja, da fixação do valor do dano (STJ, súmula 362). Os juros moratórios, cuidando-se de responsabilidade civil contratual, fluem desde a data da citação ( CPC, art. 219). PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA FEDERAL. Desnecessário dar enfoque às questões à luz dos dispositivos legais e do enquadramento jurídico que o réu imagina pertinente, porque foi suficiente a fundamentação para a solução dada com ostentação das teses jurídicas adotadas. Apelação parcialmente provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178231287/apelacao-apl-32802520118260347-sp-0003280-2520118260347

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