2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-19.2013.8.26.0565 SP 000XXXX-19.2013.8.26.0565
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
26/03/2015
Julgamento
25 de Março de 2015
Relator
Jarbas Gomes
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral. Vacina vencida ministrada em criança de dois meses de idade que apresentou quadro de choro intenso e inchaço na perna, tendo sido levada a Hospital e submetida a vários procedimentos médicos, inclusive coleta do líquor. Conjunto probatório que permite aferir, com a certeza necessária, a ocorrência do nexo causal entre o fato lesivo e os danos suportados. Sentença de improcedência reformada. RECURSO PROVIDO, com observação.