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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0027754-17.2010.8.26.0405 SP 0027754-17.2010.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/03/2015
Julgamento
17 de Março de 2015
Relator
Ana Catarina Strauch
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00277541720108260405_04f35.pdf
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Ementa

Apelação Cível- AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA- Contrato de Locação Comercial por prazo indeterminado- Condição da ação, Ilegitimidade de partes, Impossibilidade jurídica do Pedido e carência da ação afastadas. RECONVENÇÃO- Renovatória, Reparação de Danos morais e materiais, pagamento em dobro, Indenização pelo ponto comercial- afastados- Aplicação do Regimento Interno - art. 252 do Egrégio Tribunal de Justiça. Sentença mantida-RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178378849/apelacao-apl-277541720108260405-sp-0027754-1720108260405