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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2027625-53.2015.8.26.0000 SP 2027625-53.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/04/2015
Julgamento
31 de Março de 2015
Relator
Adilson de Araujo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20276255320158260000_b3b1f.pdf
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Ementa

AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM CURSO PARALELO, RELATIVA ÀS OBRIGAÇÕES PACTUADAS NO MESMO CONTRATO. CONEXÃO EXISTENTE. SÚMULA 72 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECONHECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a existência de conexão de causas entre execução e ação declaratória fundadas no mesmo contrato, consolidada em sua súmula 72, a saber: "Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título". Como tramitam em comarcas diferentes e o agravante não se insurgiu nesse aspecto, aplicável o art. 219 do CPC, dessumindo-se dos autos que o Juízo competente é o da 6ª Vara Cível da comarca de GOIÂNIA/GO.
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