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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0154176-59.2008.8.26.0000 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/12/2010
Julgamento
14 de Dezembro de 2010
Relator
Luiz de Lorenzi
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Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO ACIDENTARIA - SALÁRIO-DE- CONTRIBUIÇÃO - LIMITAÇÃO AO TETO - NECESSIDADE.
"Para a apuração da diferença decorrente da revisão do benefício acidentário impõe-se, necessariamente, a limitação da base de cálculo do benefício ao teto de contribuição." Apelação improvida.