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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0039848-37.2008.8.26.0576 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/12/2010
Julgamento
7 de Dezembro de 2010
Relator
Dimas Rubens Fonseca
Documentos anexos
Inteiro Teor_398483720088260576_SP_1294082635569.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

Concessão de serviço público. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Provas que demonstram que a suspensão do serviço ocorreu de forma indevida. Percalço significativo que refoge aos comuns do cotidiano. Lesão anímica que impõe a obrigação de reparar. Fixação do quantum que se mostra pouco acima do razoável para o caso. Redução que se mostra oportuna. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17883960/398483720088260576-sp