Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: XXXXX-37.2008.8.26.0576 SP

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Dimas Rubens Fonseca

Documentos anexos

Inteiro Teor_398483720088260576_SP_1294082635569.pdf

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Ementa

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

Concessão de serviço público. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Provas que demonstram que a suspensão do serviço ocorreu de forma indevida. Percalço significativo que refoge aos comuns do cotidiano. Lesão anímica que impõe a obrigação de reparar. Fixação do quantum que se mostra pouco acima do razoável para o caso. Redução que se mostra oportuna. Recurso parcialmente provido.