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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0039848-37.2008.8.26.0576 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/12/2010
Julgamento
7 de Dezembro de 2010
Relator
Dimas Rubens Fonseca
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Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
Concessão de serviço público. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Provas que demonstram que a suspensão do serviço ocorreu de forma indevida. Percalço significativo que refoge aos comuns do cotidiano. Lesão anímica que impõe a obrigação de reparar. Fixação do quantum que se mostra pouco acima do razoável para o caso. Redução que se mostra oportuna. Recurso parcialmente provido.