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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 0001702-93.2007.8.26.0047 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
22/12/2010
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Machado de Andrade
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Ementa
RECEPTAÇÃO DOLOSA.
Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Dolosidade que se extrai do exame das circunstâncias e indícios que envolvem a prática delituosa. RECURSO DESPROVIDO.