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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 1511271520058260000 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
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Ementa

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

- Ação anulatória - Sindicato - Imóvel usado como colônia de férias - Imunidade tributária reconhecida -Impossibilidade - Inteligência do art. 150, § 4o, da CF/1988 - Precedente do STF:- Imóvel de entidade de classe utilizado como colônia de férias para seus associados não é imune à tributação, uma vez que o lazer não é considerado sua finalidade essencial.Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17887178/1511271520058260000-sp