28 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -....: 038XXXX-70.2010.8.26.0000 SP
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/12/2010
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Francisco Loureiro
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS C.C.
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Decisão que reconheceu a confusão entre as pessoas jurídicas Solar Administração de Imóveis Ltda e Real Consultoria e indeferiu pedido de desbloqueio de quantia em dinheiro Agravada que afirma que o numerário depositado em sua conta corrente pertence a terceiro de boa-fé e que inexiste entre ela e a cooperativa executada qualquer grupo econômico que autorize a responsabilização pela condenação que ora executada Documentos juntados nos autos que conduzem à conclusão de que o dinheiro bloqueado e transferido para o juízo pertence a terceiro de boa-fé estranho ao processo Inviabilidade de afastar desde logo a responsabilidade da agravante Empresas integrantes do mesmo grupo econômico Recurso provido em parte